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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho1229019
Data de emissão29/12/2025
Valor EmpenhadoR$ 143,52
Valor LiquidadoR$ 143,52
Valor PagoR$ 143,52
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***591031**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DO INSS PARTE PATRONAL-RAT-EJA 70%-PROFESSORES, DE RESPONSABILIDADE DESTA SECRETARIA.
Dados do Credor
Nome do CredorINSS-INST. NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL
CPF/CNPJ***790360001**
EndereçoNAO INFORMADO, 0, NAO INFORMADO, 00000000
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BASICO-FUNDEB
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Código da AplicaçãoFUNDEB-MAGISTÉRIO
FunçãoEducação
SubfunçãoEducação de Jovens e Adultos
ProgramaNADA INFORMADO
AçãoMANUTENCAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-70%
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaPessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Patronais
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
29/12/2025 9 1 143,52
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
008103 0000001 29/12/2025 143,52