Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2021 14/2021Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação área a ser utilizada na Implantação de uma Escola e Construção de Quadra de Esporte e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2021 15/2021Dispõe sobre as medidas restritivas sanitárias impostas para o enfrentamento da Covid-19 (Sars-CoV-2), no Municipio de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 16 de Fevereiro de 2021 04/2021Determina a suspensão de ponto facultativo e a realização de atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas no município de Tanque do Piauí, Estado |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2021 67/2020Abre o orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2021 66/2020Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outra providencias |
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Decretos Publicada em: 18 de Janeiro de 2021 79/2020Dispões sobre a Programação Financeira e o Cronograma Execução Mensal de Desembolso, conforme o art.8° da lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. |
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Decretos Publicada em: 18 de Janeiro de 2021 01/2021Estabelece medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid-19 no período de 07 a 22 de janeiro de 2021 no município de Tanque do Piauí - PI .. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 78/2020Dispõe sobre a exoneração de dos secretários municipais, dos servidores comissionados e revoga funções gratificadas de servidores efetivos do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 77/2020"Estabelece medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid- 19 no período de final de ano no município de Tanque do Piauí -PI. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2006 006/2006Regulamenta a Lei nº 145, de 31 de janeiro de 2006 e dá outras providências. |