Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Janeiro de 2023 004DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA A SER UTILIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 11 de Janeiro de 2023 006PORTARIA DE NOMEAÇÃO - LUDIANA SALES DE SOUSA. |
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Portarias Publicada em: 11 de Janeiro de 2023 005PORTARIA DE NOMEAÇÃO - ELISSANDRA BATISTA DA SILVA SANTOS SALES. |
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Portarias Publicada em: 11 de Janeiro de 2023 004PORTARIA DE EXONERAÇÃO - ELISANDRA BATISTA DA SILVA SANTOS SALES |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2023 003PORTARIA DE NOMEAÇÃO - JESSICA MARIANA DA SILVA MOURA |
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EMENDAS PARLAMENTARES Publicada em: 31 de Dezembro de 2022 2022EMENDAS PARLAMENTARES 2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 385/2022INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 384/2022ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 383/2022DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 118 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SECRETARIAS DISTINTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 382/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |