Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 443CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 441INSTITUI PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS Publicada em: 03 de Setembro de 2026 085CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS |
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CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS Publicada em: 02 de Setembro de 2026 084CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 103DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TERESINHA LEAL NUNES, NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI. |
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CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS Publicada em: 01 de Setembro de 2026 083CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2026 102DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISORA DA COMISSÃO DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS Publicada em: 31 de Agosto de 2026 082CADERNO DE PUBLICAÇÕES DIÁRIAS |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 068DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI - PI, PARA O MANDATO 2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 007ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |