Legislação Local
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 23/2021INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E QUEIMADAS DO MUNICÍPIO. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 22/2021Institui o Planejamento Participativo da Agenda Ambiental Local no Município de Tanque do Piauí, o Comitê Agenda 2030, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 21/2021Nomeia os membros do Comitê Agenda 2030 do Município de Tanque do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 20/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ ( PMEA) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2021 018/2021Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2021 013/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2021 79/2021Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Tanque do Piauí, decorrente da pandemia do Covid-19, declarado através do Decreto Municipal n º 012, de 20 de março de 2020, e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2021 14/2021Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação área a ser utilizada na Implantação de uma Escola e Construção de Quadra de Esporte e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 368/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 367/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |