Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 011/2024REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.138, DE 4º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI É DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS AO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, NOR TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 009/2024DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES E SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14. 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2023 127/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2023 126/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Dezembro de 2023 121DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2023 120DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Dezembro de 2023 115DESPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EFEITO DE VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2023 111DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Novembro de 2023 110DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |