SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2024

053/2024

PORTARIA Nº 053

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2024

052/2024

PORTARIA Nº 052

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2024

051/2024

PORTARIA Nº 051

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2024

050/2024

PORTARIA Nº 050

Decretos Publicada em: 28 de Junho de 2024

041/2024

DECRETO Nº 041 DE 25 DE JUNHO DE 2024, CONFERENCIA SAÚDE.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2024

414/2024

LEI Nº 414 DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2024

413/2024

LEI Nº 413 DE 27 DE MAIO DE 2024.

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2024

027/2024

ERRATA - DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406

Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2024

036/2024

DECRETO N• 36 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 • LEI N.406

Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2024

047/2024

PORTARIA Nº 047