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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 30 DE JULHO DE 2025.

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Valores das diarias

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TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI N º 384, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N º 384, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI N º 384, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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