Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 012/2024REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETF, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.135, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Portarias Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 01/2024SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 nos Arts.12, 13, 23, 24 e 34) e o Parecer nº 38/2002/CNE do Conselho Nacional de Educação, que determina a Jornada de Trabalho Escolar. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 011/2024REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.138, DE 4º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI É DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS AO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, NOR TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 009/2024DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES E SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14. 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ. |
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Portarias Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 001PORTARIA QUE ESTABELE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR. |
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Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2024 005PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Janeiro de 2024 405/2023Altera o Art. 6 °, inciso II, da Lei Municipal Nº 382, de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 69/2023O Prefeito Municipal de Tanque do Piauí, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do art. 123 da Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto no art. 1 O da Lei Municipal nº 118, de 31 de dezembro de 2004, |
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EMENDAS PARLAMENTARES Publicada em: 31 de Dezembro de 2023 2023EMENDAS PARLAMENTARES 2023 |