Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Julho de 2023 399/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 05 de Julho de 2023 051DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023 049DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Junho de 2023 046DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Junho de 2023 044DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2023 039DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2023 397/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2023 035DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2023 001PROJETO TÉCNICO - PROTEÇÃO DE MATA CILIAR DE TANQUE DO PIAUÍ - PI |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2023 037NOMEA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA SÃO JOÃO DE SENE. |