Legislação Local
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Portarias Publicada em: 11 de Janeiro de 2023 005PORTARIA DE NOMEAÇÃO - ELISSANDRA BATISTA DA SILVA SANTOS SALES. |
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Portarias Publicada em: 11 de Janeiro de 2023 004PORTARIA DE EXONERAÇÃO - ELISANDRA BATISTA DA SILVA SANTOS SALES |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2023 003PORTARIA DE NOMEAÇÃO - JESSICA MARIANA DA SILVA MOURA |
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EMENDAS PARLAMENTARES Publicada em: 31 de Dezembro de 2022 2022EMENDAS PARLAMENTARES 2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 385/2022INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 384/2022ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 383/2022DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 118 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SECRETARIAS DISTINTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 382/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 106DESPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCIERA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART.. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 010/2022LEI COMPLEMENTAR - ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |