Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2021 366/2021"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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CACS - FUNDEB Publicada em: 22 de Março de 2021 LEI Nº 366''Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Fevereiro de 2021 04/2021Determina a suspensão de ponto facultativo e a realização de atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas no município de Tanque do Piauí, Estado |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2021 67/2020Abre o orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2021 66/2020Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outra providencias |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 23/2021Nomear a Sr, VAUFRANÇO VIEIRA DE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissionado de Chefe de Setor no Departamento Almoxarifado e Patrimônio, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planeamento do Município de Tanque do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 22/2021Nomear CLEIDE NUNES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Sessão no Departamento Financeiro e de Tesouraria, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária, de Tanque do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 21/2021REINALDO BARBOSA NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Sessão no Departamento Administrativo e de Recurso Humano, órgão vinculado à. Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 20/2021Nomear LUCIEL SOARES SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Expedição de Documentos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 19/2021Nomear LUCIEL SOARES SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Expedição de Documentos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui.. |