Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2010 238/2010Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 003, de 26 de janeiro de 1997 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2010 238/2010REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2009 007/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 1998, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÃMBITO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2009 316/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2007 164/2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2006 006/2006Regulamenta a Lei nº 145, de 31 de janeiro de 2006 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2006 145/2006CRIA O FUNDO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2004 119/2004Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tanque do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2004 001/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2004 118/2004Dispõe sobre a estrutura administrativa e Regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providencias. |