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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Maio de 2024 408/2024Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam a Política de Educação em Tempo Integral sob a competência da Rede Municipal de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2024 413/2024LEI Nº 413 DE 27 DE MAIO DE 2024. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2024 414/2024LEI Nº 414 DE 07 DE JUNHO DE 2024. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2024 417/2024“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Tanque do Piauí, para a legislatura 2025/2028. e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2024 418/2024“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários de Tanque do Piauí, para a legislatura 2025/2028. e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2024 419/2024DISPÕE SOBRE A LEI DE PERÍMETRO URBANO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 420/2024DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E ALTERADA PELAS LEIS Nº 199, 282 E 383 CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIAPL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 422/2024DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTERIO DA DAÚDE, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 423/2024ALTERA O ART 6º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 424/2025Altera dispositivos da Lei nº 081, de 29 de junho de 2001 e dá outras providências. |