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CACS - FUNDEB
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 ATA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CME PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DO CACS FUNDEB |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 ATA CONSELHO TUTELARATA DA REUNIÃO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DO CACS FUNDEB. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2022 ATA DE ELEIÇÃO E POSSECONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2022 ATA ESTUDANTES DE ESCOLA PÚBLICAATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA A ESCOLHA DE DOIS ESTUDANTES E SEUS SUPLENTES PARA REPRESENTATIVIDADE DA COMPOSIÇÃO DO CASC-FUNDEB DA UNIDADE ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2022 ATA REPRESENTANTE DE PROFESSORESATA DE INDICAÇÃO DE PROFESSORES DO QUADRO EFEIVO PARA CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2022 ATA REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVILATA DE INDICAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 ATA REPRESENTANTES PAISATA DE INDICAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS PARA O CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 ATA REPRESENTANTES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOSATA DE INDICAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARA CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 LEI Nº 366''Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 002/2022OFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DO CACS - FUNDEB. |