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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 425/2025Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do magistério do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outros providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 426/2025Cria a Ouvidoria Geral do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 427/2025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. |