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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2021 04/2021Determina a suspensão de ponto facultativo e a realização de atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas no municÃpio de Tanque do PiauÃ, Estado |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 044/2024DECRETO N• 44 , DE 26 DE JUNHO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2024 049/2024DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2024 055/2024DECRETO Nº 55 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.406 |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 058/2024DECRETO N• 58 , DE 31 DE JULHO DE 2024 • LEI N.406. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 062/2024DECRETO N• 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.406 |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2024 067/2024DECRETO Nº 67 , DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.406 |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2024 071/2024DECRETO Nº 71 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.406 |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2024 074/2024DECRETO Nº 74 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.406 |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2024 078/2024DECRETO Nº 78 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.406 |