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Decretos
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 055/2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2025 053/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 048/2025NOMEA OS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES - CMDA PARA O BIÊNIO 2025 - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 044/2025CONVICA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 032/2025ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 032/2025ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 023/2025ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 023/2025ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 022/2025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 022/2025INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |