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Decretos
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Lei publicada em 15 de Março de 2024 08/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre a definição e e sistematização das normas municipais que regulariza a Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 no Âmbito da Administração Direta, Autarquia e Fundacional no Município de Tanque do Piauí-PI |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 10/2024Dispõe sabre competências a atribuições aos agentes públicos para a realização das funções essenciais à prática de atos administrativos relativos ao procedimento de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14,133, de 4º de abril 2021. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021 102/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 11/2024Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.138, de 4º de abril de 2021, no Âmbito dos Órgãos entidades da Administração Pública Direto, Autárquica e Fundacional do Município de Tanque do Piauí-PI é dá outros providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2024 12/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 12/2024Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETF, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.135, de 1º de abril de 2021. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 126/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 127/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 13/2024Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição de valor estimado para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral conforme disposta a Lei Federal nº 4.193, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tanque do Piauí-PI. |