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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Março de 2025

015/2025

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

014/2025

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024

106/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E REVOGA FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

097/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2024

103/2024

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Outubro de 2024

078/2024

DECRETO Nº 78 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.406

Lei publicada em 30 de Setembro de 2024

074/2024

DECRETO Nº 74 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.406

Lei publicada em 10 de Setembro de 2024

071/2024

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.406

Lei publicada em 27 de Agosto de 2024

067/2024

DECRETO Nº 67 , DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.406

Lei publicada em 12 de Agosto de 2024

062/2024

DECRETO N• 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.406