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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 017/2024RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17 DE 01 DE ABRIL DE 2024 |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 027/2024DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 020/2024DECRETO Nº 20, DE 03 DE ABRIL DE 2024 • LEI N.406. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 017/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 021/2024NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 020/2024NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2024 012/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 008/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 013/2024REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS, DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA PESQUISA DE PREÇOS E DEFINIÇÃO DE VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL CONFORME DISPOSTA A LEI FEDERAL Nº 4.193, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 016/2024REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA. |