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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 015/2024REGULAMENTA AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A HABITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 014/2024REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 012/2024REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETF, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.135, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 011/2024REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.138, DE 4º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI É DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS AO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, NOR TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 009/2024DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES E SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14. 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2023 127/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2023 126/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021 99/2021Abre no orçamento vigente vigente adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021 102/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |