COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 83/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 86/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 88/2021Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Tanque do Piauà - PI. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2021 90/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 92/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 95/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021 99/2021Abre no orçamento vigente vigente adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2024 ER.027/2024ERRATA - DECRETO N• 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 R.017/2024RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17 DE 01 DE ABRIL DE 2024 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 SAÚDE 041/2024DECRETO Nº 041 DE 25 DE JUNHO DE 2024, CONFERENCIA SAÚDE. |